Crédito: Divulgação | PMSS
Inscrições e manifestações de interesse podem ser feitas de 1º de outubro a 13 de novembro. O processo garante a participação da comunidade escolar e da sociedade civil no acompanhamento dos recursos da educação
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), abriu o processo de chamamento público para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb). O Edital nº 0010/2026 estabelece as regras para a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar e da sociedade civil no colegiado, responsável por acompanhar e exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos do Fundo.
O processo é realizado com base na Lei Federal nº 14.113/2020, nas normativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e na legislação municipal. A composição do CACS-Fundeb contempla representantes de diferentes setores ligados à educação e à sociedade, entre eles o Poder Executivo Municipal, professores, diretores, servidores técnico-administrativos, pais ou responsáveis por alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil e representantes de escolas indígenas, do campo e quilombolas. Para cada segmento, serão definidos representantes titulares e suplentes, conforme os critérios previstos na legislação.
A forma de escolha varia de acordo com cada representação. Para diretores, pais ou responsáveis, estudantes e organizações da sociedade civil, estão previstos processos eletivos. Já para professores e servidores técnico-administrativos, o edital estabelece uma etapa de manifestação de interesse. As informações dos participantes serão encaminhadas às respectivas entidades sindicais para formalização das indicações, conforme as regras estabelecidas.
As inscrições e manifestações de interesse estão abertas de 1º de outubro a 13 de novembro e devem ser realizadas por meio do formulário oficial: https://forms.gle/BJfrp8Qk2CHxmrjP8. A participação dos diferentes segmentos contribui para ampliar a transparência, fortalecer o controle social e garantir a presença da comunidade nas discussões relacionadas à educação pública municipal.
Serviço
Chamamento Público para Composição do CACS-Fundeb
Período de inscrições e manifestações de interesse: 1º de outubro a 13 de novembro de 2026
Público-alvo: comunidade escolar e sociedade civil de São Sebastião
Inscrições: https://forms.gle/BJfrp8Qk2CHxmrjP8
