Crédito: Divulgação | PMSS
Adequação atende à legislação federal e reforça o papel pedagógico da Educação Infantil, sem alterar a rotina, o atendimento ou o funcionamento das unidades
A Prefeitura de São Sebastião publicou, na última quinta-feira (16/7), decretos que alteram a denominação oficial das Creches Municipais para Centros de Educação Infantil (CEIs). A medida integra o processo de modernização da rede municipal de ensino e padroniza a nomenclatura das unidades de Educação Infantil, em conformidade com a Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), reconhecendo o caráter essencialmente educacional desses espaços.
A mudança também evidencia a importância da primeira infância para o desenvolvimento humano. Estudos da neurociência demonstram que os primeiros anos de vida são decisivos para a formação das conexões neurais, tornando a Educação Infantil uma etapa fundamental para a aprendizagem, o desenvolvimento cognitivo, emocional e social e para a construção de competências que acompanharão as crianças ao longo de toda a vida escolar. Nesse contexto, a rede municipal de São Sebastião oferece uma proposta pedagógica com professores de referência, pedagogos e docentes especialistas nas áreas de Educação Física, Arte e Língua Inglesa, ampliando as experiências de aprendizagem desde os primeiros anos de vida.
A Secretaria da Educação (Seduc) também realiza a atualização dos registros administrativos, do Censo Escolar e do ‘Projeto Político-Pedagógico’ (PPP) de cada unidade, reafirmando o compromisso da gestão com uma Educação Infantil que vai além do cuidado e assegura o desenvolvimento integral das crianças desde a primeira infância.
A alteração é exclusivamente administrativa e não modifica a rotina das crianças, o atendimento às famílias, os horários de funcionamento, as equipes nem os endereços das unidades. Para garantir transparência durante o processo, as escolas comunicarão oficialmente pais e responsáveis sobre a nova denominação, reforçando que a qualidade do ensino e dos serviços prestados permanece a mesma, agora representada por uma nomenclatura que reflete com mais precisão a missão educacional desenvolvida nos CEIs.
